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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.805, de 27 de fevereiro de 2025

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3805

Ano

2025

Data

27/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/02/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

1

Pg. Fim

1

Texto Original

lm_3805-2025.pdf

Ementa

Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 113, de 09 de setembro de 1986
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.230, de 17 de abril de 2019
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.573, de 10 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI