Lei Ordinária nº 3.230, de 17 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3230
Ano
2019
Data
17/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2019
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
17/04/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1o da Lei Municipal n° 113/86, que “Ficam considerados Feriados Municipais”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.805, de 27 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica