Lei Ordinária nº 3.099, de 30 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3099
Ano
2017
Data
30/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2017
Veículo de Publicação
PLACARD
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 2.913/2013, de 11 de abril de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.913, de 11 de abril de 2013
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica