Lei Ordinária nº 2.501, de 28 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2501
Ano
2005
Data
28/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/11/2005
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
28/11/2005
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera disposições do artigo 26 da Lei n° 711 de 22 de dezembro de 1.993 e revoga a Lei n° 880 de 06 de maio de 1.996 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica