Lei Ordinária nº 507, de 13 de novembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
507
Ano
1991
Data
13/11/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/12/1991
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.531, de 30 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica