Resolução Legislativa nº 4, de 09 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
4
Ano
2023
Data
09/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/02/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 16 da Resolução n° 005/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica