Resolução Legislativa nº 10, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução Legislativa
Número
10
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Altera o art. 16 da Resolução n° 005/2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica