Lei Ordinária nº 3.715, de 06 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3715
Ano
2024
Data
06/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2024
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica