Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
57
Data de Apresentação
24/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Janio Pacheco (Assinado em: 24 de Abril de 2024 às 12:58 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, as diretrizes gerais e objetivos a serem alcançados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada