Lei Complementar nº 54, de 14 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
54
Ano
2025
Data
14/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/02/2025
Veículo de Publicação
placard/site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 55, de 18 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica