Lei Complementar nº 55, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
55
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2025
Veículo de Publicação
placard/site
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 54, de 14 de fevereiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 31 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica