Lei Ordinária nº 3.825, de 30 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3825
Ano
2025
Data
30/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/05/2025
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica