Decreto Legislativo nº 4, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2025
Veículo de Publicação
placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica