Lei Complementar nº 57, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
57
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
site/placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 56, de 31 de março de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 29 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica