Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.

Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 3.442/2022, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Em caráter de urgência, a manutenção da Praça “João Emídio Carneiro”, com a poda das árvores, a colocação de lâmpadas nos banheiros e também nos postes de iluminação.

Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro Duque de Caxias no “Setor Universitário.

Em caráter de urgência, a execução do Contrato nº 063/2022, que trata do plano de ação para o controle de natalidade de cães e gatos no município de Ipameri-GO.

Concede Título de Cidadania” (a Loides Brites Gomes Pereira de Oliveira).

Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Ítalo Vaz de Melo).

Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Internacional da Mulher.

Altera dispositivos do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri-GO.

Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências.

Denomina logradouro público inominado e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno.

Institui o Código de Defesa do Contribuinte no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Em caráter de urgência, a manutenção da Praça “João Emídio Carneiro”, com a poda das árvores, a colocação de lâmpadas nos banheiros e também nos postes de iluminação.

Recuperação da pavimentação na Rua 08, do Bairro Duque de Caxias no “Setor Universitário.

Em caráter de urgência, a execução do Contrato nº 063/2022, que trata do plano de ação para o controle de natalidade de cães e gatos no município de Ipameri-GO.

Moção de Congratulações e Aplausos ao Dia Internacional da Mulher.