Resumo (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Informações pormenorizadas a respeito dos problemas apresentados pelos munícipes ipamerinos, que relataram falhas frequentes no fornecimento e qualidade nos serviços prestados, bem como a apresentação de planos de emergências e contingências.

Em caráter de urgência, o cumprimento da Lei Municipal Complementar nº 21/2011, que “Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências”.

Concede Título de Cidadania” (a Jacob Saud).

A troca de local do bueiro localizado na rua Anhanguera, Vila Domingues em frente ao CICAAD.

Conforme prevê a Lei Municipal nº 3.157/2018 que seja instituído o programa “Lições de Primeiros Socorros” na Educação Básica da Rede de Ensino do Município de Ipameri.

Em caráter de urgência, que sejam tomadas providências para o conserto do corrimão e limpeza da ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Village Sul.

Em caráter de urgência, a ação de tapa buracos para a recuperação da estrada que se encontra em situações precárias na Rua Irapiranga, Bairro Vila Estrela (descida da represa).

Em caráter de urgência, relação de todos os Conselhos Municipais legalmente constituídos, membros integrantes e prazo de validade.

Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Jeferson Brito.

Concede Título de Cidadania” (a Loides Brites Gomes Pereira de Oliveira).

Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Ítalo Vaz de Melo).

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ipameri a firmar contrato de comodato com o Novo Horizonte FC e dá outras providências.

Denomina logradouro público inominado e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Farmacêutico” e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Abrigo Municipal de Cães e Gatos no Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal das Doenças Raras” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder apoio cultural, mediante subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.