1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Concede Medalha Legislativa de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’ a (Fabiano Gomes da Silva).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição Justiça e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Autor: Geninho
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Denomina Vestiários do Campo de Futebol do Parque Municipal “Edson Ribeiro Sugai” e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição Justiça.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2023
Autor: Marcelo Godoi
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Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Institui o Estatuto Municipal das Juventudes, dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Denomina galpão inominado e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Autor: Daniel da Garagem
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Institui a ‘Semana Municipal do Mutirão do Emprego’, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Autor: Flavim do Lavajato
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Dispõe sobre a designação de área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadas ao pré-natal e pós-parto no município, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências.
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 39 de 2023
Autor: Lúcia Lopes
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Em caráter de urgência, informações pormenorizadas com a justificativa legal dos servidores que estão recebendo a Vantagem Pessoal Absorvível – VPA e Horas Extras, bem como dos servidores que estão recebendo adicional de insalubridade e não exercendo tais atividades e dos servidores que estão recebendo gratificação de produtividade que também não estejam no exercício das funções fiscalizatórias.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 40 de 2023
Autor: Francisco Neto
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A construção de uma praça na Avenida “B”, especificamente, em frente a Quadra 24, no Bairro “Vila Estrela II.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 41 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Que seja realizada Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional do Administrador.
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Aprovado
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