1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Cláudio Machado
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Institui o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Autor: Alisson Rosa
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Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autor: Daniel da Garagem
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Denomina Ponte sobre o Ribeirão “Santo Antônio” e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023
Autor: Paulo Sugai
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Dispõe sobre a instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO – CONSEI e dá outras providências.”
Obs.: 3ª votação.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 59 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Em caráter de urgência, a colocação de faixa de pedestre, sinalização vertical (A-34 – Crianças) e redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Anhanguera, em frente ao Campo de futebol da Vila América.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 60 de 2023
Autor: Francisco Neto
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Em caráter de urgência, a proibição de estacionamento de um lado da via na Rua Nossa Senhora de Fátima no Bairro Waldemar Ceva.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 61 de 2023
Autor: Paulo Sugai
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Em caráter de urgência, a compra de detectores de metais para todas as escolas do Município.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 62 de 2023
Autor: Paulo Sugai
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Em caráter de urgência, uma faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada na Rua Arapiranga, no Bairro Vila Estrela.
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Aprovado
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