Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Emenda Impositiva nº 011 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Concede Comenda do Mérito Legislativo “Waldemar da Costa Mendes”. (a Carlos Augusto Carneiro).

Emenda Impositiva nº 006 ao Projeto de Lei nº 095/2023 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ipameri para o exercício de 2.024 e dá outras providências.

Concede a Medalha de Honra ao Mérito ‘Francisco José Dutra’” (a Luiz Roberto Lemos Barbosa).

Concede o Título de Cidadania Ipamerina” (a Maria dos Santos Luz Vaz).

Concede o Título de Cidadão Ipamerino” (a Esmeraldino Jacinto Lemos).

Que determine a remessa, a esta Casa, de Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências. E, para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue anexo.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes).