Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Ipamerina (a LÚCIA HELENA LOPES RIBEIRO). - - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Ausência de quórum |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Godoi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Thiago Simplício Rodrigues). - - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Ausência de quórum |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Comenda do Mérito Legislativo “Dr. João Alves Ferreira” a (Hugo Walter Carneiro). - - Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Ausência de quórum |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Flavim do Lavajato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha de Atenção Integral às Doenças Respiratórias no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Flavim do Lavajato
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o serviço de apoio ao diagnóstico de recém-nascido com deficiência, no âmbito de município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Assistência Social, Educação, Cultura, Esportes e Direito da Mulher.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza desafetação e doação de imóvel público para fins de habitação de interesse social e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Infraestrutura, Serviços Públicos e Habitação.
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Aprovado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a autorização de doação de veículo de propriedade do Município de Ipameri-GO ao Sindicato Rural de Ipameri e dá outras providências. - - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e efetuar doação de bem imóvel, com encargo, à empresa Dalla Vecchia Comércio de Produtos Agropecuários LTDA e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Lúcia Lopes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Saúde da Mulher na Melhor Idade no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel da Garagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha “Alerta Dengue” no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Paulo Sugai
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Política para a Inserção de Mulheres na Cultura no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel da Garagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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A realização de Casamento Comunitário. - - |
Ausência do(a) Parlamentar |