Matérias do Expediente (50ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Concede Título de Cidadania (a Anderson Roberto da Cunha Avely).

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 174/87, de 14 de outubro de 1987.

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.

Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.

Concede Homenagem Especial (a Sariza Cristina de Souza).

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania (a Zainy Lelymar Andrade).