1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Geninho
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Concede Título de Cidadania (a Thalles Teixeira Nascimento Oliveira Mota).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Rejeitado
Obs.: Avida por prejudicada.
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Alisson Rosa
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Concede Título de Cidadania (a Cleuza Luiza Mariano).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Ronni
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Concede a Medalha de Honra ao Mérito Francisco José Dutra.” (a Paulo Gontijo Júnior).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024
Autor: Geninho
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Concede Título de Cidadania (a Anderson Roberto da Cunha Avely).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Marcelo Godoi
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Concede Título de Cidadania (a Zainy Lelymar Andrade).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 25 de 2024
Autor: Flavim do Lavajato
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Concede Homenagem Especial (a Sariza Cristina de Souza).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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7 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024
Autor: Daniel da Garagem
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Altera o §6°, do art. 26 da Lei Orgânica Municipal.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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8 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024
Autores:
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Altera o §9º do art. 146 da Lei Orgânica do Município de Ipameri.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 22 de 2024
Autores: Daniel da Garagem, Alisson Rosa, Cláudio Machado, Divino Cigano, Francisco Neto, Lúcia Lopes, Paulo Sugai
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Altera o art. 16 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: Marcelo Godoi
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Altera o §4º do art. 79 da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno”.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 24 de 2024
Autor: Marcelo Godoi
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Revoga a resolução que especifica.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Rejeitado
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12 - Indicação nº 10 de 2024
Autor: Divino Cigano
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Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.
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Aprovado
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