1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 032/2014, que “Institui o Novo Código Tributário do Município de Ipameri e suas alterações, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 11 de 2024
Autor: Paulo Sugai
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Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emenda impositiva de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 12 de 2024
Autor: Cláudio Machado
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Em caráter de urgência, autorização para abertura, mediante decreto, de créditos adicionais de natureza especial junto à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, das despesas da emendas impositivas de minha autoria, considerando o impedimento de ordem técnica que integram a programação orçamentária, constante da Lei Municipal nº 3.662/2023, de 11/12/2023.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 33 de 2024
Autor: Ronni
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Concede Homenagem Especial” a (Wellerman Freitas Magalhães).
Obs.: Leitura e votação única em escrutínio secreto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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