1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel, com encargo e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dá nova denominação à Vila que especifica e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51/2025, de 03 de janeiro de 2025.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Altera o Anexo I e art. 16 da Resolução nº 005/2013 e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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