Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel, com encargo e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova denominação à Vila que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 51/2025, de 03 de janeiro de 2025. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel da Garagem
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo I e art. 16 da Resolução nº 005/2013 e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 08/01/2026 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |