Resumo (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das escalas de atendimento e dos profissionais lotados nas unidades públicas de saúde do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Com fundamento no art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a reabertura da Casa do Artesão, bem como a realização de uma reunião com os artesãos locais, a fim de avaliar a melhor localização para sua instalação. A iniciativa visa incentivar e fortalecer a atividade artesanal, promovendo a valorização cultural e o desenvolvimento econômico dos artesãos.

Em caráter de urgência, a intercessão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a abertura de certame visando a permissão para a exploração de uma Casa Lotérica no Distrito de Domiciano Ribeiro. Tal medida é imprescindível para garantir o atendimento das demandas de serviços bancários da população local.

Institui a campanha de prevenção, conscientização, e enfrentamento do parto prematuro denominada “Novembro Roxo” no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano e dá outras providências.

Institui o Programa “ELA” no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

Revoga as Leis Municipais que especifica.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 53/2025, de 12/02/2025

Dispõe sobre a Campanha “Dezembro Laranja” como mês de conscientização e combate ao câncer de pele no município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Em caráter de urgência, a intercessão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a abertura de certame visando a permissão para a exploração de uma Casa Lotérica no Distrito de Domiciano Ribeiro. Tal medida é imprescindível para garantir o atendimento das demandas de serviços bancários da população local.

Com fundamento no art. 165 da Lei Orgânica Municipal, a reabertura da Casa do Artesão, bem como a realização de uma reunião com os artesãos locais, a fim de avaliar a melhor localização para sua instalação. A iniciativa visa incentivar e fortalecer a atividade artesanal, promovendo a valorização cultural e o desenvolvimento econômico dos artesãos.