1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a prestação de Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros intermediado por Plataformas Digitais ou Aplicativos, na forma da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2.012, e dá outras providências.
Obs.: - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação imóvel urbano, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Institui o “Dia Municipal do Truqueiro” no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Altera o inciso V, do art. 9º da Lei Municipal nº 3.214/2018.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Concede Título de Cidadania (à Neiliane de Souza e Silva Santos).
Obs.: Leitura e votação única, em escrutínio secreto, do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Marcelo Godoi
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Divino Vander Pereira dos Santos).
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: Marcelo Godoi
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Sandra Ribeiro Marques).
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Aprovado
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8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Autor: Paulo Sugai
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Camila Patrícia Pereira Nascimento).
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Aprovado
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9 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Paulo Sugai
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Thiago Pires Martins).
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Aprovado
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10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Rodolfo Cavalcante Fernandes.
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Aprovado
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11 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: Cláudio Machado
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Vitor Hugo Câmara Lacerda)
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Aprovado
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12 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Autor: Cláudio Machado
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Ary Ferreira do Amaral Neto).
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Aprovado
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13 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Allisson Gotardo Feitosa da Silva).
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Aprovado
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14 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Concede Comenda do Mérito Legislativo ‘Benildo Masetti’”. (Thais Luane Antunes de Araújo).
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Bartô Filho
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A Expansão da Rede de Energia Elétrica e Instalação de uma Subestação de Energia Elétrica no Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Oferta de Cursos Profissionalizantes para os Distritos de Cavalheiro e Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Cássio Guimarães
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A criação de uma Quadra de Areia no terreno onde se encontra localizado o Campo de Futebol “Ivan Borges da Silva”, no distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei que cria o Fundo Penitenciário do Município de Ipameri-GO – FUNPEMI e o seu respectivo Conselho Gestor. Para tanto, sugere o Anteprojeto de Lei que segue em anexo.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Em caráter de urgência, providências necessárias para a instalação e pleno funcionamento do aparelho de raio-X no Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Em caráter de urgência, a disponibilização de mais uma ambulância para o Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Que seja providenciado atendimento com um Psicólogo Infantil e um Assistente Social para atuação no âmbito educacional, especificamente nas instituições mencionadas, nos termos da Lei Federal nº 13.935/2019, em especial na Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva e na Creche Vovó Francisca.
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Aprovado
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22 - Moção nº 4 de 2025
Autor: Marcelo Godoi
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Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais Militares que atuaram durante o Carnaval no Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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23 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Moção de Aplausos e Reconhecimento aos Policiais Militares que salvaram a vida de uma cidadã.
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Aprovado
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24 - Moção nº 6 de 2025
Autor: Cássio Guimarães
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Moção de Aplausos e Reconhecimento aos cidadãos de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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25 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Moção de Aplausos e Reconhecimento às mulheres que representam a mulher do Distrito de Domiciano Ribeiro
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Aprovado
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