2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e regulamentação da “Casa Do Artesão de Ipameri - CAI” no âmbito do Município de Ipameri e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza a desafetação de imóvel público e permuta da área pública que especifica e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 1º e o Memorial Descritivo da Lei Municipal n° 1.089/97, que “Autoriza doação” e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames psicológicos periódicos para profissionais que atuam em creches e instituições de educação infantil no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Cássio Guimarães
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A reforma da Quadra Poliespoertiva “Wellington Augusto Elias Sampaio”, no Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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A retomada da distribuição regular de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas que se encontram desempregadas ou que possuam membros acometidos por doenças crônicas, residentes neste Município.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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A retomada da autorização para a realização de exames laboratoriais não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Edivar Ribeiro
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Implantação de uma área verde urbanizada na Rua La Plata, do espaço situado ao lado do muro da linha férrea, por meio da criação de um canteiro ajardinado.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Edivar Ribeiro
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Em caráter de urgência, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico, com aprimoramento do sistema de drenagem de águas pluviais, na Rua dos Ferroviários - via que interliga o Bairro Vila Estrela ao Bairro Vila Domingues.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Edivar Ribeiro
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A construção de uma praça pública no Bairro Vila Estrela II.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Paulo Sugai
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A aplicação de desconto de 20% para pagamento em cota única da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (Taxa de Lixo), conforme já previsto e praticado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), nos moldes da legislação municipal vigente.
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Aprovado
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