1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCMGO, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2020.
Obs.: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2020, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025.
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Requerimento do(a) Autor(a)
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças
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Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, referente ao Balanço Geral da Receita e da Despesa do Executivo Municipal – Contas de Governo, relativos ao exercício de 2021.
Obs.: Leitura e votação única do parecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM, referente ao Balanço da Receita e da Despesa do Executivo Municipal de Ipameri, relativos as Contas de Governo do Exercício de 2021, aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Bartô Filho
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Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à promoção de ações de orientação, apoio e atenção integral às mães atípicas no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Autor: Edivar Ribeiro
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Institui a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Faixa de Pedestres, e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Autor: Daniel da Garagem
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Denomina a Casa Velatória Municipal e dá outras providências.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Dispõe sobre a responsabilidade do Município de Ipameri-GO pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos.
Obs.: Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Alisson Rosa
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Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ipameri-GO, os procedimentos para garantia do acesso à informação conforme disposto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público para exploração comercial de dois quiosques localizados no Parque Ecológico – Lago “Rodolfo Rodrigues”, na Vila Estrela e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.897/2013 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.487/2005 que “Cria o Conselho Municipal de Cultura de Ipameri-GO” e dá outras providências.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Executivo - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Ipameri Moto Fest.
Obs.: 2ª votação.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 73 de 2025
Autor: Paulo Sugai
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Que seja encaminhado a esta Casa um Projeto de Lei Complementar que acrescente o art. 400-G à Lei Complementar nº 47/2014, permitindo o desconto para pagamento à vista da cota única da taxa de lixo. Para tanto, sugere-se o Anteprojeto de Lei Complementar anexo.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 75 de 2025
Autor: Cássio Guimarães
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A expansão do Cemitério Municipal “Bom Jesus”, situado no Distrito de Domiciano Ribeiro.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 76 de 2025
Autor: Neiliane Souza
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Atendimento médico semanal no Distrito de Santo Antônio de Cavalheiros.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 77 de 2025
Autor: Bartô Filho
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O acolhimento e proteção às pessoas em situação de Rua no período de frio intenso.
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Aprovado
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