Resumo (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipameri-GO para o quadriênio 2026/2029.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipameri - GO, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.802/2025 de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal n° 3.828/2025, de 2025.

Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado de Goiás imóvel urbano para a manutenção e funcionamento do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências.

Autoriza a concessão de uso de engenhos publicitários (outdoors), mediante processo licitatório e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no exercício de 2025.

Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio).

Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.

A construção de uma Capela no Cemitério Municipal da Região da Boa Vista dos Pires.

A substituição da ponte de madeira do Assentamento "Olga Benário" por uma Ponte de Concreto.

Em caráter de urgência, Implantação de uma Faixa de Pedestres na Rua Intendente José Vaz, entre o Hospital Nasser Faiad e o Laboratório Alto Padrão.

A contratação de um motorista para a ambulância do Posto de Saúde do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiro.

Dispõe sobre a permissão de uso de espaços públicos destinados à prática esportiva, no âmbito do Município de Ipameri-GO, para exploração exclusiva por terceiros, com finalidade de publicidade e propaganda, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências.

Em caráter de urgência, Implantação de uma Faixa de Pedestres na Rua Intendente José Vaz, entre o Hospital Nasser Faiad e o Laboratório Alto Padrão.

A contratação de um motorista para a ambulância do Posto de Saúde do Distrito de Santo Antônio de Cavalheiro.

A construção de uma Capela no Cemitério Municipal da Região da Boa Vista dos Pires.

A substituição da ponte de madeira do Assentamento "Olga Benário" por uma Ponte de Concreto.