Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 15
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Lar e Creche São Francisco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à ONG Projeto Social Vila América Esporte Clube e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo de Ipameri-GO conceder premiações para blocos de Carna Fest Folia – 2026, na forma que especifica e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.802 de 28 de fevereiro de 2025, que: ‘Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providências". - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Ipameri- GO, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Executivo e Legislativo, na forma estabelecida pela Lei Municipal nº 2.608, de 10 de setembro de 2007. - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a fixação do piso salarial do magistério público municipal de Ipameri-GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri – GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 13/02/2026 - Leitura e votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Neiliane Souza
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Violência contra a Mulher no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - - 2ª votação.
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Aprovado |
| 12 |
À instalação de postes e sistema de iluminação pública no lado esquerdo da Av. Teodoro Sampaio, tendo em vista a inexistência ou insuficiência de iluminação adequada naquele trecho da via. - - |
Aprovado |
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| 13 |
A criação de Comissão Especial destinada a proceder à revisão, atualização, sistematização e consolidação do texto da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipameri-GO. - - |
Aprovado |
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| 14 |
A abertura de passagem no canteiro central da Avenida Sul, no Bairro Silvio Lombardi. - - |
Aprovado |
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| 15 |
Em caráter de urgência, informações referentes à Lei Municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Prefeitura Municipal de Ipameri, originária do Projeto de Lei nº 052/2024. - - |
Aprovado |