Lei Ordinária nº 2.840, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2840
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTAM DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N°2.657/2008, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IPAMERI ÀS EMENDAS CONSTITUCIONAIS N°S 41/2003 E 47/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.906, de 27 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.993, de 10 de novembro de 2014
Anexos Norma Jurídica