Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n° 3.802/2025 de 27 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias”. - - |
Requerimento do(a) Autor(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública - REFIS 2025 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 22/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade às famílias do município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Pestalozzi de Ipameri- GO e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Bartô Filho
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Prevenção ao Vício em Jogos Eletrônicos e Redes Sociais no âmbito das escolas do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Revoga a Lei Municipal n° 3.828/2025, de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a receber em doação do Estado de Goiás imóvel urbano para a manutenção e funcionamento do Centro Integral de Educação Municipal “Michele Santinoni” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a concessão de uso de engenhos publicitários (outdoors), mediante processo licitatório e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários no exercício de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza a doação de veículo do Poder Executivo de Ipameri à Associação Pestalozzi de Ipameri. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências. (Abrigo filantrópico Alfredo Júlio). - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Programa “Adote uma Praça” no âmbito do município de Ipameri e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação “Adelino de Carvalho” e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 18/09/2025 - Leitura e votação dos pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovado |
| 14 |
Em caráter de urgência, que determine a imediata retirada de fiações rompidas e caídas nas vias públicas, bem como equipamentos em desuso das operadoras, fixados nos postes de iluminação pública de nossa cidade, em observância à Lei Municipal nº 3.577/2023. - - |
Aprovado |