Matérias da Ordem do Dia (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Revoga o inciso III, do art. 13 da Lei Complementar n° 009/2025, que “Dispõe sobre a Política Urbana do Município de Ipameri”, O Plano Diretor Democrático e Estratégico e dá outras providências”. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2025 - |
Ausência de quórum |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o parcelamento de contribuições previdenciárias patronais e custos especiais, no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do Município de Ipameri - FUMPI e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadania (a Ingrid Fransuellen Marques Camilo). - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Alisson Rosa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede Título de Cidadania Ipamerina a (Yasmin Coser). - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Machado
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Concede Homenagem Especial (à Maria Benta Brandão Martins). - Projeto de Resolução nº 54 de 2025 | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça | 02/12/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ipameri-GO para o quadriênio 2026/2029. - - 2ª votação.
|
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
|
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ipameri - GO, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. - - 2ª votação.
|
Aprovado |
| 8 |
A construção de faixas elevadas para travessia de pedestres nos seguintes locais: a) Avenida Goiás, em frente à Escola Municipal Sebastião Lopes da Silva; b) Avenida das Flores, em frente ao Colégio Estadual Rodolfo Braz de Queiroz e c) Rua Terezinha Ferreira da Silva, em frente à Creche Vovó Francisca. - - |
Aprovado |