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PLO 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a constituição de direito real de bem imóvel para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar, repassada pela União, visando o cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.498/86, alterada pela Lei Federal nº 14.434/22, que Instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Triagem Auditiva Escolar “Ouvir para Aprender” para os alunos do ensino fundamental da rede municipal, com o objetivo de prevenir dificuldades na fala e no desenvolvimento da escrita, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Flavim do Lavajato
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa “Horta Viva”, para suprimento de famílias carentes e educação ambiental com foco em qualidade de vida, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa “Direito na Escola”, a ser oferecido junto as escolas municipais no contraturno, tendo como temas a serem abordados noções de direito, cidadania e empreendedorismo, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Ipameri-GO.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Ronni
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Função Gratificada Municipal – FGM, nos termos que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o ‘Dia Municipal do Dentista’, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Francisco Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Marcelo Godoi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas do Município de Ipameri, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Assistência Social, Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Ipameri – SUAS IPAMERI e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de um Programa Municipal para Promover o Voluntariado e o Serviço Comunitário no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a forma de cobrança da tarifa de água e esgoto em caso de consumo excessivo decorrente de vazamentos invisíveis nas instalações internas de imóveis e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa “Planta Popular”, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 137/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso II, do art. 2º da Lei Municipal nº 3.317/2020 de 01 de outubro de 2.020
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prioridade às pessoas com mais de 60 (sessenta) anos na tramitação de processos administrativos junto ao município e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências (a Associação de Assistência ao Andarilho e Pessoas Carentes).
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de parceria para repasse de recursos financeiros à Associação dos Feirantes da Feira Gastronômica de Ipameri e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador de Domiciano Ribeiro – 2023, denominado “Copa Jacinto Cardoso”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Ipameri-GO conceder premiações para o Campeonato de Futebol Amador Divisão de Acesso – 2023, denominado “José Ricardo”, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetivar concessão de uso do Matadouro Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 147/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Ipamerino de Crédito Solidário – PICS de apoio e acesso ao crédito por parte dos empreendedores localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 148/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o §1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 3.629/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 149/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 150/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga os arts. 1º, 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.334/2021, que “Dispõe sobre a regularização do recebimento de vantagem remuneratória, prorroga concessão de benefícios e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro adicional (abono) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Reajuste no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transposição, transferências e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal, no vigente orçamento e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o procedimento de justificações de faltas pelos vereadores nas sessões legislativas, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Geninho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão e limitação de honrarias da Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Geninho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Alisson José Rosa de Andrade).
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede Comenda do Mérito Legislativo “Rubens Edreira Cosac” (a Francisco Roberto Tomazini.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta-se o inciso V e altera o caput do art. 33 e acrescenta-se do art. 38-A na Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 16 da Resolução nº 05/2013.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº 005/2013.
Apresentação: 14 de Junho de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução Legislativa nº 7, de 16 de junho de 2023
Acompanhar Matéria
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 11/2003, que “Institui o Regimento Interno.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Daniel da Garagem
Francisco Neto
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação das emendas impositivas na Câmara Municipal de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 16 da Resolução nº 005/2013.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Concede “Comenda do Mérito Legislativo “Luiz Alberto de Carvalho” (à Elaine Cristina de Lima).
Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Autor:
Francisco Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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