Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e regula o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 72 da Lei Municipal nº 3.442/2022, de 20 de abril de 2022 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a Lei Federal n° 14.133/2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos”, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Autor:
Geninho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Síndrome de Down”, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Francisco Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a vedação de instalação, adequação e o uso comum de banheiros, vestiários e assemelhados em estabelecimentos públicos ou privados, para uso comum, por pessoas de sexos diferentes, em locais de acesso público e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade para gestantes e puérperas para agendamento e realização de exames e consultas relacionadas ao pré-natal e pós-parto no município, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a “Semana Municipal de Conscientização Contra o Aborto”, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Estatuto Municipal das Juventudes, dispõe sobre o Sistema Municipal das Juventudes e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Francisco Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina galpão inominado e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a ‘Semana Municipal do Mutirão do Emprego’, no âmbito do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a designação de área destinada a prática de som automotivo e fixa regras básicas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2023
Autor:
Flavim do Lavajato
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Vestiários do Campo de Futebol do Parque Municipal “Edson Ribeiro Sugai” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Geninho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Pública Municipal de Psicologia Escolar na rede pública de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Marcelo Godoi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho de Segurança Escolar de Ipameri-GO – CONSEI e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de fomento para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina Ponte sobre o Ribeirão “Santo Antônio” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Mês de Conscientização da Doença de Parkinson”, no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Cláudio Machado
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a notificação compulsória a Polícia Civil e ao Ministério Público dos abortos em decorrência de estupro atendidos na rede pública municipal de saúde do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece as Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 3.171/2018.
Apresentação: 19 de Abril de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.366/2003, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Geninho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal da Família na Escola”, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva na Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Terço dos Homens”, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Colorindo as Escolas da Rede Pública Municipal no âmbito do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Francisco Neto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos programas, serviços e projetos em âmbito municipal – Programa Primeira Infância no SUAS (Programa Criança Feliz), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Programa Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal/PBF e autoriza a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades de suas respectivas implantações e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Programa de Detecção Precoce da Deficiência Auditiva Infantil” nas Unidades de Saúde do Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal da Fazenda Pública – REFIS 2023 do Município de Ipameri-GO e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à Associação Adelino de Carvalho e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Mecânico”, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Flavim do Lavajato
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 55/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o direito ao atendimento preferencial a pessoas obesas nos estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Marcelo Godoi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 56/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação no parágrafo único do art. 2º da Lei Municipal nº 1.921/99.
Apresentação: 24 de Maio de 2023
Autor:
Alisson Rosa
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 57/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso existentes em postes de sustentação localizados no município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2023
Autor:
Daniel da Garagem
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 58/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2º da Lei Municipal n° 3.518/2023, de 15 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 59/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.517/2023, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.422/2022, que “Dispõe sobre a Nova Estrutura do Poder Executivo do Município de Ipameri, Estado de Goiás e dá outras providencias."
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 60/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repasse de recursos financeiros à entidade que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 61/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação e contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Paulo Sugai
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 62/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 28 da Lei Municipal nº 2.808/2011, que ‘Dispõe sobre a extinção de cargos Agente de Saúde do quadro de pessoal do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 63/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao art. 28 da Lei Municipal nº 2.808/2011, que ‘Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores e Profissionais da Educação Pública do Município de Ipameri-GO, estabelece o Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da educação e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:
Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 64/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de saúde públicas de privadas no âmbito do Município de Ipameri-GO disponibilizarem condições específicas de repouso aos profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Marcelo Godoi
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 65/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PLO 66/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o programa Censo de Inclusão, através do Cadastro para a identificação e mapeamento das crianças e dos idosos, com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do município de Ipameri-GO, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
Lúcia Lopes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|